Construindo Cultura e Interfaces (Antonio Marcos de Oliveira Passos)
Ao iniciar o ano de 2003 foi desencadeado no Brasil um processo histórico relevante para constituição do Plano Nacional de Cultura. Este encaminhamento foi primeiramente gerado com a realização da Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial realizada pela UNESCO que teve como finalidade a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos. Ficou acordado entre os países participantes que patrimônio cultural passa a ser toda a cultura de um povo, de comunidades e grupos, respeitando à diversidade cultural e a criatividade humana.
Desta forma, durante 2003 a 2006 acontecem a realização do Seminário Cultura para Todos, Agenda 21 da Cultura, Câmara Setoriais, Emenda Constitucional 48, Sistema Nacional de Cultura, Decreto 5.520 que institui o Sistema Federal de Cultura; Conferência Nacional de Cultura, Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Projeto Lei 6.835, Elaboração das diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura e Sistema de Informação e Indicadores Culturais.
Tanto o Seminário Cultura para Todos como a criação da Câmara Setorial foram decisivos para implementação do Plano Nacional de Cultura. O Primeiro com a participação de produtores, artistas, intelectuais, gestores, investidores e outros interessados, desencadeando o processo de acúmulo de subsídios para formulação do Plano Nacional de Cultura. O segundo, com os relatórios dos grupos de trabalho das Câmaras, possibilitaram a segunda fonte de subsídios para o Plano.
Especialmente em 2005, acontecem as Conferências municipais, intermunicipais, estaduais e setoriais, além de uma plenária nacional de Cultura, envolvendo mais de 400 encontros. Conforme dados do Ministério da Cultura, estes eventos mobilizaram cerca de 60 mil pessoas, incluindo gestores de 1158 municípios, de 19 estados e do Distrito Federal. Estes encontros geram resoluções da Conferência Nacional de Cultura para configuração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura apresentado como Lei, em 2006, pelos deputados Paulo Rubem Santiago, Iara Bernardi e Gilmar Machado e são à base de desenvolvimento de suas diretrizes gerais.
Em 2007 e 2008 é formada a Subcomissão Permanente de Cultura. o Suplemento Cultura – IBGE, o Estudo da Cultura – IPEA, o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), ocorrendo os Seminários Estaduais do Plano Nacional de Cultura.
A Subcomissão Permanente de Cultura fica com o dever de fomentar audiências públicas para o debate de propostas para o Plano Nacional de Cultura. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE publica o Suplemento Cultura da pesquisa de informações básicas municipais (MUNIC). O estudo apresenta a distribuição da malha institucional de gestão das políticas de cultura e as atividades culturais existentes e a infra-estrutura de equipamentos e meios de comunicação disponíveis nos municípios.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publica dois estudos sobre economia da cultura e políticas culturais, em parceria com o Ministério da Cultura. No final de 2007, é formado o plenário composto por representantes dos ministérios do governo federal, órgãos estaduais, prefeituras, ONGs, segmentos técnicos e artísticos, Sistema S, instituições federais de ensino superior, Senado e Câmara dos Deputados, entre outras instituições. Compete ao Conselho Nacional de Política Cultural deliberar sobre as diretrizes do caderno do Plano e acompanhar a formulação, execução e avaliação das políticas públicas de cultura. Em 2008, realizam-se os Seminários Estaduais do Plano Nacional de Cultura que envolve novamente toda a sociedade e o poder público municipal, estadual e federal, gerando avaliações e demandas locais.
Em Setembro de 2009, ocorre a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 150/2003 que determina anualmente investimentos na Cultura de 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos. Vale ressaltar que, até então, o Governo Federal investia entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural. Com a aprovação desta emenda, torna-se imprescindível a criação de mecanismos nos municípios, estados e esfera federal regulatórios e fiscalizadores para realmente fazer cumprir esta emenda, resultando em democratização, acesso e inclusão, especialmente para as comunidades com baixo poder aquisitivo nas regiões urbanas e rurais no Brasil. Este exercício deverá ser estruturado ainda em 2009 para execução e avaliação em 2010.
Ainda no ano de 2009 ocorre a aprovação do Programa e Planos Segmentados e Regionais que trata do Plano Nacional de Cultura com a elaboração de programas e planos segmentados e regionais pelos órgãos de gestão das políticas de cultura do país. O Objetivo é a criação das diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura em ações e metas adequadas às especificidades das linguagens artísticas, práticas culturais, demandas de grupos populacionais e identitários e situações municipais, estaduais e regionais.
Com a aprovação da proposta final do Plano Nacional de Cultura pelo Congresso, neste momento, vivencia-se a execução do Plano Nacional de Cultura, ou seja, a definição de responsabilidade das organizações públicas, privadas e civis e subseqüente execução compartilhada das iniciativas planejadas, plano que deverá ser constantemente avaliado.
Para brindar este momento de fortalecimento democrático, haverá em março, a II Conferência Nacional de Cultura para discutir propostas para implementação nos próximos 10 anos do Plano Nacional de Cultura. O projeto compreende a Cultura com interfaces áreas de Meio Ambiente, Turismo, Educação, Saúde, Segurança Pública e demais, ampliando as responsabilidades dos gestores destas e demais áreas, assim como da sociedade civil, em cada município brasileiro.
Desta forma, entramos muito bem no século XXI com novas possibilidades de ampliação do trabalho cultural nas diversas áreas tanto teórica como metodologicamente. Assim, estamos em um processo de amadurecimento e percepção das responsabilidades que compete ao poder público e a sociedade civil para fomento de políticas públicas especificas para o setor da Cultura, que agora se torna um setor estratégico para combater as diversas formas de violência.
Na cidade de Itu, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura, e o Conselho Municipal de Cultura organizaram a II Conferência Municipal de Cultura de Itu que teve como objetivo envolver representantes de diferentes instituições culturais e municipais, profissionais da cultura, artistas, empresários, patrocinadores e sociedade civil para gerar diretrizes que configurarão as políticas públicas na área cultural a serem encaminhadas para a Conferência Estadual de Cultura e efetuadas no município.
A II Conferência Municipal de Cultura de Itu foi marcada por muita discussão, democracia, respeito às diversas culturas locais e propostas para fortalecimento das ações culturais. A Plenária da Conferência formada na tarde do dia 24 de outubro pelos 5 (cinco) eixos temáticos, respectivamente por 5 (cinco) grupos, deram ênfase à necessidade de criação de Lei Municipal de Incentivo a Cultura; o Fundo Municipal de Cultura a ser gerido pelo poder público municipal e sociedade civil representada pelo Conselho Municipal de Cultura; a necessidade de estruturação de editais periódicos, possibilitando clareza e fomento financeiro para instituições culturais, artistas e coletivos; e demais propostas que vêm fortalecer os encaminhamentos municipais nesta área.
Desta forma, com um formato que contemplou a participação, ética e democracia, a II Conferência Municipal de Cultura de Itu foi um sucesso, pois teve representantes das diversas áreas da cultura que se envolveram com as propostas, compreendendo que o êxito das mesmas dependem tanto do poder público municipal, como da sociedade civil, que juntos, deverão estruturar mecanismos para gerar ainda mais inclusão social, fortalecimento de identidades locais, crescimento socioeconômico das comunidades, intercâmbio entre comunidades e artistas, promoção de diversas formas de educação formal e não formal, parcerias, fortalecimento do município na esfera regional e estadual.
Neste momento, Itu enviará dois representantes escolhidos pela Plenária da II Conferência Municipal de Itu que representará a cidade na II Conferência Estadual de Cultura. Estes dois representantes terão grande responsabilidade de levar as demandas apontadas neste município junto aos demais do Estado de São Paulo e retornar com as impressões deste grande e importante evento. Entretanto, tanto no âmbito estadual como no municipal, espera-se que sejam gerados novos mecanismos para implantar as demandas apontadas fazendo da logística, participação, avaliação e reelaboração alicerces de sucesso dos futuros trabalhos.
Tanto em Itu, como os demais municípios, vale ressaltar a importância da união entre o poder público e da sociedade civil que trabalhando em acordo podem melhor realizar este novo projeto de Cultura extremamente necessário e complexo que envolve as interfaces com as áreas de Meio Ambiente, Educação, Turismo, Segurança Pública, Saúde, Lazer, enfim todas as demais áreas, fato que vai potencializar e estruturar caminhos para que a cidade possa ser mais democrática, participativa e inclusiva para todos, tanto nas regiões urbanas e rurais que precisam de apoio, incentivo e novos horizontes. Só depende agora de cada um de nós. A responsabilidade torna-se grande e de todos. A hora se faz agora e, para isso, precisa-se responder as demandas com profissionalismo, ética e muito trabalho.
